O governo federal oficializou a criação de um órgão dedicado exclusivamente à eletromobilidade dentro do Ministério de Minas e Energia (MME). A medida foi estabelecida por meio do Decreto nº 12.973, publicado nesta quinta-feira (14), e cria o Departamento de Eletromobilidade, estrutura inédita voltada ao avanço dos veículos eletrificados no país.
A nova unidade passa a integrar a Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento e terá como missão formular, executar e avaliar políticas públicas ligadas ao ecossistema dos carros elétricos no Brasil. Entre as atribuições estão temas cada vez mais estratégicos para o setor, como infraestrutura de recarga, mercado de baterias e integração energética dos veículos à rede elétrica.
Na prática, o departamento deverá atuar na elaboração de diretrizes para expansão de eletropostos, interoperabilidade dos sistemas de recarga e desenvolvimento de políticas relacionadas ao armazenamento de energia. O texto do decreto também prevê ações voltadas ao reaproveitamento, reciclagem e destinação final de baterias de veículos elétricos, tema que ganha relevância conforme a frota eletrificada cresce no mercado brasileiro.
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Outro eixo de atuação será a chamada “eficiência eletroenergética”, incluindo medidas para otimizar o consumo de energia ligado à eletromobilidade e ampliar a integração dos veículos à infraestrutura elétrica nacional. O escopo inclui ainda recursos energéticos distribuídos e estratégias para reduzir impactos sobre o sistema elétrico diante do aumento da demanda por recarga.
Embora o Brasil ainda esteja distante dos níveis de adoção vistos em mercados como China e Europa, a criação do departamento pode ser interpretada como um movimento de institucionalização da eletromobilidade dentro do governo federal. Até então, temas ligados a veículos elétricos eram tratados de forma mais dispersa entre diferentes áreas do Executivo, sem um órgão dedicado especificamente ao assunto dentro do MME.
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A decisão ocorre em um momento de expansão acelerada do mercado brasileiro de eletrificados. Segundo dados recentes do setor, as vendas de veículos elétricos e híbridos plug-in seguem em alta, impulsionadas sobretudo pela chegada de novas marcas chinesas e pela ampliação da infraestrutura de recarga no país.
Além do crescimento da frota, temas como padronização de carregadores, gestão da rede elétrica, segunda vida de baterias e nacionalização da cadeia produtiva começam a ganhar peso nas discussões regulatórias. Nesse contexto, a criação de um departamento específico sugere uma tentativa do governo de organizar políticas públicas para um segmento que deve ganhar relevância crescente nos próximos anos.
O decreto foi assinado pelo presidente da República e pelo ministro de Minas e Energia, alterando a estrutura regimental da pasta e formalizando a inclusão do novo órgão dentro do ministério.
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