🚦 O carro é alugado, mas quem responde pela multa não é sempre óbvio
Parado numa blitz, o motorista percebeu que o documento estava em nome da locadora e ficou sem saber quem realmente paga por uma eventual infração. ⬇️
Ser parado numa blitz dirigindo um carro elétrico alugado por aplicativo costuma gerar uma dúvida imediata quando o agente pede o documento do veículo. Ver o CRLV digital em nome da empresa locadora, não do próprio condutor, é normal, mas levanta a pergunta sobre quem realmente assume a responsabilidade em caso de multa.
Quem é responsável pela multa quando o carro está no nome da locadora?
Depende do tipo de infração cometida. O artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) distribui a responsabilidade entre condutor e proprietário conforme a natureza de cada infração, não simplesmente pelo nome que consta no documento do veículo.
Isso significa que dirigir um carro alugado não isenta o condutor de responder pelas próprias infrações de condução, mesmo com o CRLV em nome de outra pessoa jurídica.
Como a lei divide essa responsabilidade na prática?
Existem duas categorias bem distintas de infração, cada uma com um responsável direto. Antes de detalhar essa divisão, vale entender que a locadora atua principalmente como intermediária no processo de identificação do condutor.
- Infrações de conduta: excesso de velocidade, avanço de sinal, uso de celular ao volante
- Infrações do veículo: licenciamento vencido, equipamento obrigatório com defeito
- Identificação do condutor: obrigatória para transferir a responsabilidade das infrações de conduta
Como funciona o repasse da multa pela locadora?
Assim que a infração chega ao sistema do Detran, a locadora identifica o condutor conforme o contrato de aluguel e repassa a cobrança, muitas vezes com taxa administrativa adicional. Esse processo pode levar semanas até aparecer formalmente para o motorista responsável.
Detalhes sobre a divisão de responsabilidade estão disponíveis em análises jurídicas sobre o artigo 257 do CTB, que explica cada hipótese prevista na lei.
Apresentar o CRLV digital do aplicativo do Detran, mesmo em nome da locadora, é suficiente para comprovar a regularidade do veículo. Verificar se o licenciamento está em dia evita problemas adicionais durante a abordagem.
- Manter o contrato de locação acessível durante toda a viagem
- Verificar a validade do licenciamento antes de retirar o veículo
- Guardar comprovantes de todas as notificações recebidas da locadora
Não há motivo para preocupação com a titularidade do documento em si, já que essa é a prática padrão em locação de veículos. O ponto de atenção real é garantir que qualquer multa recebida durante o aluguel seja corretamente atribuída a quem estava dirigindo.
Se você aluga carros com frequência por aplicativo, vale conferir sempre a política de multas da locadora antes de retirar o veículo.
Olá, sou Romero Bachman, fundador e autor principal do Curiositando. Minha jornada começou com a ideia de criar um espaço online dedicado a abordar as questões mais curiosas do nosso cotidiano e que podem impactar em nossas vidas.
