Com o crescimento no número de motoristas com carros elétricos, a dúvida que nem sempre entra no planejamento é se o condomínio está preparado para a instalação de um carregador na garagem, no caso daqueles que moram em prédios.
Em edifícios mais antigos, a estrutura elétrica pode não suportar a demanda, e uma instalação aparentemente simples pode exigir obras, novos circuitos e adaptações para garantir a segurança. A questão também abre espaço para conflitos entre moradores, como quem deve pagar pelas mudanças na infraestrutura: O proprietário do veículo ou todos os condôminos?
Segundo Luciana Lima, advogada especialista em direito condominial e diretora jurídica da Cerus, o primeiro passo deve ser um estudo de viabilidade técnica. “Primeiro, deve ser feito um estudo de viabilidade técnica. A carga elétrica do condomínio suporta? Isso é feito por engenheiro, inclusive com a inspeção de ART, Anotação de Responsabilidade Técnica”, explica.
A advogada alerta que autorizar a instalação para poucos moradores sem avaliar a capacidade total do edifício pode criar um problema no futuro. Um prédio pode suportar cinco carregadores, por exemplo, mas não ter estrutura para atender a todos os apartamentos. Nesse cenário, os primeiros moradores seriam beneficiados, enquanto os demais poderiam ficar sem acesso ao serviço.
Quem paga pela instalação?
A divisão das despesas depende do tipo de intervenção necessária. Quando a obra envolve uma adaptação geral da rede elétrica, que prepara o condomínio para receber carregadores em diferentes vagas, o investimento pode ser aprovado como uma melhoria coletiva. Nesse caso, segundo Luciana, a despesa pode ser rateada entre os condôminos, inclusive aqueles que não possuem carro elétrico.
A advogada explica que esse tipo de adequação pode ser enquadrado como uma obra útil, cuja aprovação exige o quórum previsto na legislação condominial. Uma vez aprovada pela coletividade, a taxa extra pode ser cobrada de todos os moradores. O argumento é que a infraestrutura também pode contribuir para a valorização dos imóveis.
Nesse modelo, o condomínio custeia a adaptação geral e a criação das pré-instalações, enquanto cada proprietário paga pela compra, instalação e ligação do próprio carregador.
“Eu consigo deixar as pré-instalações e cada morador pagaria tão somente, além da taxa extra da adequação do projeto elétrico em geral, o custo da instalação e da ligação do seu próprio carregador”, afirma Luciana.
Quando a infraestrutura não comporta instalações individuais em todas as vagas, uma alternativa é criar pontos de recarga em vagas rotativas. Assim, diferentes moradores utilizam os mesmos equipamentos, com medidores individualizados para calcular o consumo de cada veículo. A cobrança fica vinculada a quem efetivamente utilizou a energia para carregar a bateria do carro.
Síndico pode autorizar sozinho?
A instalação também não deve depender apenas de uma decisão individual do síndico. De acordo com Luciana, a aprovação precisa considerar as regras locais e passar pela discussão coletiva em assembleia. Ela cita como exemplo a legislação de Fortaleza (CE), que estabelece parâmetros para a instalação de carregadores em condomínios e estacionamentos.
No entanto, não existe uma legislação nacional unificada sobre o assunto. Estados e municípios vêm estabelecendo exigências próprias, enquanto os Corpos de Bombeiros também publicam orientações relacionadas à capacidade elétrica, ventilação e prevenção de incêndios.
Por isso, improvisar a instalação com adaptadores de tomada ou extensões não é uma solução segura. Os equipamentos precisam seguir os padrões técnicos e as exigências aplicáveis ao local.
Regras de uso e manutenção
Quando o condomínio opta por vagas rotativas, é importante estabelecer regras para evitar conflitos. Entre os pontos que podem ser definidos estão o tempo máximo de permanência do veículo, a cobrança por quilowatt-hora e eventuais tarifas pelo uso da vaga após o término da recarga.
“É extremamente recomendável que você inclua esse tipo de dispositivo no regimento interno”, afirma Luciana. Segundo ela, já existem casos de moradores que deixam o carro estacionado no ponto de recarga mesmo depois de completar a bateria, impedindo que outras pessoas utilizem o equipamento.
A responsabilidade pela manutenção também varia conforme o modelo. Quando o carregador é individual, cabe ao proprietário cuidar das revisões e apresentar os comprovantes exigidos. Já nos pontos compartilhados, a manutenção passa a ser uma despesa do condomínio.
Outro cuidado importante é comunicar a seguradora sobre a instalação dos carregadores. Segundo a advogada, alterações elétricas não informadas podem gerar problemas na cobertura do seguro em caso de sinistro.
O que pode ser feito desde já?
Para evitar gastos emergenciais e disputas entre moradores, Luciana recomenda três medidas:
- Avaliar previamente a capacidade elétrica do prédio
- Levantar os custos reais das possíveis adaptações
- Discutir o planejamento em assembleia
Ela também sugere apresentar aos moradores os possíveis impactos da infraestrutura na valorização dos imóveis, além de esclarecer as exigências de segurança e as responsabilidades financeiras.
A convenção do condomínio não precisa necessariamente ser alterada, segundo a advogada, mas a inclusão de regras no regimento interno é recomendável, especialmente quando houver vagas rotativas.
A ideia é evitar que a compra de um veículo aconteça antes de o morador verificar se o prédio permite a instalação. “Muitas pessoas primeiro compram o carro elétrico e depois vão questionar o condomínio se podem ou não fazer essa instalação”, observa Luciana.
Olá, sou Romero Bachman, fundador e autor principal do Curiositando. Minha jornada começou com a ideia de criar um espaço online dedicado a abordar as questões mais curiosas do nosso cotidiano e que podem impactar em nossas vidas.






